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Consegi discute a Constituição da Internet

Projeto de lei do Marco Civil será debatido com a presença do relator, o deputado Alessandro Molon
01/08/2013 18:40

Considerado a constituição da internet, o Marco Civil é um dos temas que serão discutidos no Consegi 2013. No momento, o projeto de lei que regula o marco se encontra em suspenso, aguardando novas deliberações na Câmara dos Deputados. A discussão sobre a normatização da internet será tratada no primeiro dia do evento, com a presença do relator do projeto lei do Marco Civil, o deputado federal Alessandro Molon.

A ambição do Marco Civil é a da criação de uma norma geral com os direitos e deveres dos usuários, provedores de conexão e prestadores de serviço da internet. O projeto de lei é fruto de um debate de três anos entre governo e representantes da sociedade brasileira. O atual impasse deve-se, principalmente, a discussões quanto ao princípio da neutralidade na rede, que impõe restrições ao controle do fluxo de dados pelas operadoras de telecomunicações.

"O debate está sendo travado no mundo inteiro", explica o sociólogo e defensor do software livre Sérgio Amadeu. "O Chile e a Holanda já editaram leis garantindo a neutralidade. Já o Brasil, que havia saído na vanguarda da discussão, agora encontra-se estático", lamenta. O projeto de lei envolve interesses de peso: é uma regulação do setor de telecomunicações, que responde por cerca de 8% do PIB nacional.

Sérgio acredita que a aprovação do projeto de lei representaria uma garantia de preservação da liberdade criativa na internet. "O sujeito que criou o Youtube, por exemplo, não teve que pedir autorização a ninguém. Queremos que o fluxo de informações funcione como se fosse energia elétrica: com usuário utilizando do jeito e da forma que achar melhor", defende.

Amadeu vai participar de uma mesa ao lado de Alessandro Molon e do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil. Também estarão presentes André Barbosa Filho, conselheiro do Comitê Gestor da Internet, e Américo Bernardes, diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. O debate acontece dia 13, às 13h, no Auditório Oscar Niemeyer.

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